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10 de agosto de 2025

Quando a mãe proibe o pai de ver o filho

 A mãe não pode proibir o pai de ver o filho maior de 21 anos, pois a partir dessa idade, o filho tem autonomia para decidir sobre suas relações familiares. O direito de convivência é garantido pela legislação e não se limita pela idade do filho, a menos que haja uma decisão judicial que restrinja esse direito devido a situações específicas como violência ou risco à criança. 

Entenda melhor:

Direito de convivência:

A legislação brasileira protege o direito do filho de conviver com ambos os pais, e isso se estende até a maioridade. 

Autonomia do filho maior de 21 anos:

A partir dos 21 anos, o filho tem autonomia para decidir com quem conviver e não está sujeito à interferência dos pais na sua vida pessoal. 

Exceções:

Em casos excepcionais, como violência doméstica ou risco à integridade física ou psicológica da criança, o juiz pode restringir o direito de visita, mas essa medida é tomada com base no princípio do melhor interesse da criança. 

Ação de alienação parental:

Se a mãe estiver impedindo o pai de ver o filho sem justificativa legal, isso pode ser considerado alienação parental e gerar consequências legais para ela, como multas ou perda da guarda. 

O que fazer:

O pai que estiver sendo impedido de ver o filho maior de 21 anos pode buscar orientação jurídica para entender seus direitos e tomar as medidas cabíveis, como entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento do direito de convivência. 

A mãe não pode proibir o pai de ver o filho

 Em geral, uma mãe não pode proibir o pai de ver o filho sem uma razão justificada. O direito de convivência entre pai e filho é um direito fundamental da criança e do pai, protegido por lei, e só pode ser restringido em situações específicas que coloquem em risco a segurança ou bem-estar da criança. 

Quando a mãe pode proibir o pai de ver o filho: 
  • Risco à criança:
    Se houver evidências concretas de que o pai representa um perigo para a criança, seja física ou emocionalmente, a mãe pode buscar na justiça a restrição ou suspensão do direito de visita. 
  • Descumprimento de decisões judiciais:
    O pai que não cumpre as determinações judiciais, como o pagamento da pensão alimentícia, pode ter o direito de visita limitado ou suspenso. 
  • Doenças contagiosas:
    Em casos de doenças contagiosas que possam colocar a criança em risco, o direito de visita pode ser temporariamente suspenso. 
  • Alienação parental:
    A mãe que impede o contato do pai com a criança sem motivo justificado, ou que manipula a criança contra o pai, pode ser acusada de alienação parental e sofrer consequências legais, incluindo a perda da guarda. 
O que fazer se a mãe proibir o pai de ver o filho: 
  1. 1. Buscar orientação jurídica:
    O pai que está sendo impedido de ver o filho deve procurar um advogado especializado em direito de família para orientações e medidas judiciais. 
  2. 2. Documentar a situação:
    É importante registrar um boletim de ocorrência para documentar a recusa da visitação e, se for o caso, denunciar a alienação parental. 
  3. 3. Ajuizar ação de cumprimento de sentença:
    Se houver uma decisão judicial sobre o direito de visita, o pai pode entrar com uma ação de cumprimento de sentença para garantir que a decisão seja respeitada. 
  4. 4. Buscar a guarda compartilhada:
    Em casos de alienação parental, o pai pode buscar a guarda compartilhada para garantir o direito de convivência com a criança. 
  5. 5. Buscar a mediação:
    Em situações de conflito, a mediação familiar pode ser uma alternativa para restabelecer o diálogo e buscar soluções para o bem-estar da criança. 
Importante: Em todas as situações, o bem-estar da criança deve ser a prioridade e qualquer decisão sobre a convivência entre pai e filho deve ser baseada no melhor interesse da criança. 

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