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10 de agosto de 2025

Quando a mãe proibe o pai de ver o filho

 A mãe não pode proibir o pai de ver o filho maior de 21 anos, pois a partir dessa idade, o filho tem autonomia para decidir sobre suas relações familiares. O direito de convivência é garantido pela legislação e não se limita pela idade do filho, a menos que haja uma decisão judicial que restrinja esse direito devido a situações específicas como violência ou risco à criança. 

Entenda melhor:

Direito de convivência:

A legislação brasileira protege o direito do filho de conviver com ambos os pais, e isso se estende até a maioridade. 

Autonomia do filho maior de 21 anos:

A partir dos 21 anos, o filho tem autonomia para decidir com quem conviver e não está sujeito à interferência dos pais na sua vida pessoal. 

Exceções:

Em casos excepcionais, como violência doméstica ou risco à integridade física ou psicológica da criança, o juiz pode restringir o direito de visita, mas essa medida é tomada com base no princípio do melhor interesse da criança. 

Ação de alienação parental:

Se a mãe estiver impedindo o pai de ver o filho sem justificativa legal, isso pode ser considerado alienação parental e gerar consequências legais para ela, como multas ou perda da guarda. 

O que fazer:

O pai que estiver sendo impedido de ver o filho maior de 21 anos pode buscar orientação jurídica para entender seus direitos e tomar as medidas cabíveis, como entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento do direito de convivência. 

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